Estudante de Direito

Andressa Barroncas

Manaus (AM)

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Comentários

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Andressa Barroncas

Comentário · há 9 anos

Em que consiste o Princípio do Favor Rei? - Leandro Vilela Brambilla

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 17 anos

Excelente artigo! Só um adendo... Há na doutrina alguns autores que defendem a divergência entre ambos os princípios, dizendo que: com a aplicação prática do "in dúbio pro reo" haveria, necessariamente, a absolvição do acusado. Por outro lado, havendo a incidência do "favor rei" apenas haveria interpretação positiva da norma em favor do agente, e não, necessariamente, a absolvição.

Fonte: http://pensedireitobrasil.blogspot.com.br/2012/03/favor-rei-in-dubio-pro-reo-presuncao-de.html

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Recomendações

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Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes

Notícia · há 17 anos

Em que consiste o Princípio do Favor Rei? - Leandro Vilela Brambilla

O princípio do favor rei, é também conhecido como princípio do favor inocentiae, favor libertatis, ou in dubio pro reo, podendo ser considerado como um dos mais importantes princípios do Processo...

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Artigo · há 9 anos

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Advogados que se conhecem ganham, no mínimo, 5 vezes mais! Quem diria que aprender sobre a personalidade ajudaria os operadores do direito a aumentarem as receitas do escritório e os seus ganhos na...

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Paulo Jose de Lima Filho

Comentário · há 12 anos

Uma CPI pode decretar a prisão do investigado?

Thiago Chinellato · há 14 anos

Muito prático o estudo! Parabéns!

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